Identificação Básica

Tipo de Sessão: Comissões Temáticas	Abertura: 04/06/2020

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2020 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	“Institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2020 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2020 Autor: Pastor Luiz Carlos	"DISPÕE SOBRE LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA OS VEÍCULOS PARTICULARES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA E ANALISTAS JUDICIÁRIOS, ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS, DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Declarado Inconstitucional pela CCJ
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2020 Autor: Thiago Maggioni	“Isenta os motoristas e auxiliares das categorias de Táxi, de motoristas de aplicativos e de Moto Táxi do município de Jataí, do pagamento de taxas municipais durante o exercício do ano de 2020, em virtude da pandemia do COVID-19.”	Proposição transformada em lei