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Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 4.102/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Altera a Redação dos Itens 1.2, 1.3 e 1.4 do art. 7º da Lei nº 3.068/2010 e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Jataí, compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de água pluviais urbanas , limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Altera os artigos 51 e 53 da Lei 2.051/1998, adequando-a, a Legislação Federal, a qual estabelece as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária para fins de licenciamento sanitário, classificadas como de BAIXO RISCO ou BAIXO RISCO "A", para os fins da Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 - "Lei da Liberdade Econômica", no Município de Jataí/GO, e dá outras providências..
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Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alienação de imóvel do Município, de acordo com a Lei nº 8666/93 - Lei das Licitações e demais legislações pertinentes, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.761/2007, que altera plano de equacionamento do JATAI-PREVI, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Autoriza o Município de Jataí a desafetar áreas verdes, bem como afeta área que específica, e autoriza o Município a realizar procedimento de doação de área, para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jataí - GO, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Dispõe sobre alteração de dispositivos das leis municipais nº 3069/2010, 3218/2011, 3699/2015, 3542/2014, cria Parque Urbano, estabelece normas para parcelamento urbano e dá outras providências,
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Proposição transformada em lei |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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Dispõe sobre a criação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2019
Autor: Kátia Carvalho
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de multas de trânsito aplicadas no Município de Jataí, os valores arrecadados sua destinação e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
13 - Projeto de Resolução nº 14 de 2019
Autor: Major Davi Pires
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Institui no âmbito Municipal de Jataí, a Honraria Policial Destaque do ano, e dá outras providências.
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Proposição prejudicada |