Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 21/10/2019

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2019 Autor: Thiago Maggioni	Revoga o inciso III do § 1º e a alínea "a" do § 5º, todos do art. 148 da Lei Complementar n. 1.445/1990 - Código Tributário Municipal.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2019 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	ACRESCENTA O PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO E DÉCIMO TERCEIRO AO ARTIGO 11 A ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 66, DOS SEUS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO, BEM COMO LHE ACRESCENTA PARÁGRAFO QUINTO; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 67; ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 68; ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 120; ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 121; ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUINTO AO ARTIGO 140-B; ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ARTIGO 148; ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO AO ARTIGO 147; ALTERA-SE A NUMERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 147; ACRESCENTA O PARÁGRAFO NONO AO ARTIGO 150, TODOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.822/07; ACRESCENTA O ARTIGO 191-A, E SEUS PARÁGRAFOS, ARTIGO 191-B, O ARTIGO 191-C E O ARTIGO 191-D, E SEUS PARÁGRAFOS, À LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.400, DE 05 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição retirada pelo autor
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2019 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	Autoriza a desafetação de parte da Avenida "A", Residencial Morada do Sol, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2019 Autor: Kátia Carvalho	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2019 Autor: Kátia Carvalho	ESTABELECE COTAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição arquivada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2019 Autor: Kátia Carvalho	ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS X E XII DO ART. 22-A DA LEI 3.067/2010.	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019 Autor: Carvalhinho	"Confere título de cidadão Jataiense à José Luiz Bagestão."	Norma promulgada