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Ementa |
Tramitação Pautada |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 31, DA LEI Nº 1.400/1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma promulgada |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO, JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JATAÍ (JATAÍPREVI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma promulgada |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2019
Autor: Kátia Carvalho
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DENOMINA DE RUA FERNANDA GEDDA, VIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma promulgada |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2019
Autor: Kátia Carvalho
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ALTERA A LEI 3.066/2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA PARA O MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma promulgada |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2019
Autor: Major Davi Pires
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE JATAÍ/GO, DO USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (CHARRETES E CARROÇAS) PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS. BENS, MERCADORIAS E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ENTULHOS, MATERIAIS RECICLÁVEIS E OUTROS SERVIÇOS.
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Norma promulgada |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2019
Autores: Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho, Thiago Maggioni
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ACRESCENTA O ARTIGO 64-A, DA LEI 3.066/2010 - CÓDIGO DE POSTURA DE JATAÍ.
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Declarado Inconstitucional pela CCJ |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2019
Autor: Thiago Maggioni
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CRIA PENALIDADE E MULTA PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.
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Declarado Inconstitucional pela CCJ |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2019
Autor: Kátia Carvalho
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ALTERA OS ART. 3º, IV, ART. 4º I, II, E IV E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 9º NA LEI 3.111/2010 QUE CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma promulgada |
10 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Autor: Major Davi Pires
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ACRESCENTA O § 9º AO ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ/GO.
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Proposição retirada pelo autor |
11 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Autor: Pastor Luiz Carlos
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ALTERA O § 3º E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 41 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ/GO.
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Norma promulgada |
12 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Autor: Major Davi Pires
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INSTITUI O BANCO DE HORAS PARA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Declarado Inconstitucional pela CCJ |
13 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019
Autor: Pastor Luiz Carlos
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DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SR. VANDERLAN VIEIRA CARDOSO, SENADOR DA REPÚBLICA PELO ESTADO DE GOIÁS.
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Proposição retirada pelo autor |