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Ementa |
Situação |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2018
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.722, DE 25 DE MARÇO DE 1994, CRIANDO CARGOS E QUANTITATIVOS, A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.759, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIANDO NOVAS HIPÓTESES E CORRIGINDO DISPOSITIVO, BEM COMO DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2018
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2018
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES PROFISSIONAIS DE TÁXI DE JATAÍ-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
40 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2018
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÕES DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.744/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINANDO ÀS INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
50 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2018
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÕES DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.744/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINANDO ÀS INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
60 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE SAÚDE, DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO E DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
70 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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PROCEDE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.023/2009 QUE, POR SEU TURNO, ALTEROU A LEI Nº 2.301/2002, TRATANDO DA CRIAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO E ÁGUAS TERMAIS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
80 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÕES DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.744/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINANDO ÁS INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
90 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
100 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL URBANO OBJETO DA MATRICULA Nº 63.558, DO CRI LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
110 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
130 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE JATAÍ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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Proposição transformada em lei |
140 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.744/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINANDO ÀS INDÚSTRIAS QUE QUEREM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
160 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.009 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
180 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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DESAFETA E INCORPORA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AOS PROPRIETÁRIOS ANTERIORES IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
200 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2019
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÕES DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.744/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINANDO ÀS INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
210 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2018
Autor: Kátia Carvalho
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JATAÍ O MÊS "DEZEMBRO VERDE", DEDICADO AS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS
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Proposição transformada em lei |
220 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2018
Autor: Major Davi Pires
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ALTERA O ART. 75 DA LEI MUNICIPAL 2.761/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição arquivada |
230 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2019
Autor: Gildenicio Santos
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ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 45. DA LEI 3.066/2010 - CÓDIGO DE POSTURAS DE JATAÍ.
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Proposição transformada em lei |
240 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2019
Autor: João Rosa
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" INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR, A SER COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Proposição transformada em lei |
250 - Projeto de Resolução nº 14 de 2018
Autor: Major Davi Pires
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47, II E ART 49 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATA/GO
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Norma promulgada |
260 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2018
Autor: Kátia Carvalho
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO DOUTOR ALESSANDRO MARTINS.
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Norma promulgada |
270 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2018
Autor: Adilson de Carvalho
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO TENENTE CORONEL HÉLIO CRISTIANO DO CARMO.
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Norma promulgada |