Identificação Básica

Tipo de Sessão: Comissões Temáticas	Abertura: 27/11/2017

Expedientes

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2017 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	ALTERA O ARTIGO 22 E 22-A DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.067 DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES; ALTERA O ITEM 2 DO §3º DO ART. 7º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.068 DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI A NOVA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ; ALTERA O ARTIGO 27 E OS INCISOS IV, VI E VII DO ART, 36 E INSERE O ARTIGO 39-A A LEI ORDINÁRIA Nº 3.069 DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI AS NORMAS PARA PROJETOS DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ; ALTERA O ARTIGO 1º E 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.825 DE 24 DE AGOSTO DE 2016, QUE ESTABELECEU O REGULAMENTO DAS NORMAS PARA FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2017 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.787, DE 05 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição retirada pelo autor
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2017 Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO	REVOGA LEI Nº 1.255, DE 09 DE MAIO DE 1988 E A LEI Nº 3.850/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Resolução nº 19 de 2017 Autor: José Carapô	ALTERA O ART. 19 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PARA ACRESCENTAR A LETRA D AO INCISO V.	Proposição arquivada