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Ementa |
Tramitação Pautada |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021...
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Proposição transformada em lei |
30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, CRIA O VOUCHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
40 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI 3.744/2015, DESTINADO ÀS EMPRESAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
50 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI 3.744/2015, DESTINADO ÀS EMPRESAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Proposição transformada em lei |
60 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA 53, RESIDENCIAL CYLLENEO FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
70 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÁRVORE DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria com pedido de apreciação pelo rito de urgência. |
Proposição transformada em lei |
80 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27 EM § 1º, ACRESCENTA OS §§ 2°, 3º E 4º AO MESMO DISPOSITIVO, TUDO EM RELAÇÃO A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 3.936, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
90 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2017
Autor: Thiago Maggioni
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
100 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2017
Autor: José Carapô
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DENOMINA O PARQUE BRISAS DA CIDADE DE JATAÍ-GO, DE PARQUE ORIPÃO.
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Proposição arquivada |
110 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2017
Autor: Gildenicio Santos
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DETERMINA A LEI INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA E DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES, PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
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Proposição transformada em lei |
120 - Projeto de Resolução nº 16 de 2017
Autores: Gildenicio Santos, João Rosa, José Carapô, Kátia Carvalho, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DETALHADA DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ.
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Proposição arquivada |
130 - Projeto de Resolução nº 17 de 2017
Autor: Gildenicio Santos
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ALTERA A RESOLUÇÃO 002/10 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ): ALTERA O § 2º DO ART. 66.
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Projeto substituído por outro |
140 - Requerimento nº 601 de 2017
Autor: José Carapô
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SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMO PROMETIDO EM CAMPANHA ELEITORAL, A REVISÃO DAS PREMISSAS DO CONTRATO VIGENTE COM A SANEAGO.
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Proposição retirada pelo autor |
150 - Requerimento nº 625 de 2017
Autor: Major Davi Pires
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QUE PROVIDÊNCIAS URGENTES SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE DE EQUALIZAR A PRESERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS NASCENTES E CABECEIRAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS EXISTENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO.
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Proposição retirada pelo autor |