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Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2017
Autor: José Carapô
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA AS IGREJAS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS ALUGADOS.
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Proposição arquivada |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E RENUMERA OS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 3.525/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição arquivada |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LICITAÇÃO PARA A VENDA DO IMÓVEL URBANO OBJETO DA MATRÍCULA 50.704, CO CRI LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JATAÍ, A FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.890/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, PARA O FIM DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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CRIA O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL - FEMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2017
Autor: Thiago Maggioni
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ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA A DO INCISO V DO ART. 42 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição arquivada |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2017
Autor: Gildenicio Santos
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INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE. O DESCONTO CORRESPONDENTE A 50% DO VALOR DO INGRESSO COBRADO, SEM RESTRIÇÃO DE DATA, HORÁRIO E LOCAL, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2017
Autores: Carvalhinho, Gildenicio Santos
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição transformada em lei |
13 - Projeto de Resolução nº 10 de 2017
Autores: Adilson de Carvalho, Major Davi Pires, Thiago Maggioni
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09, DE 06 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS DOS VEREADORES E SERVIDORES QUANDO EM VIAGEM DE SERVIÇO DA CÂMARA.
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Proposição arquivada |
14 - Projeto de Resolução nº 13 de 2017
Autor: Gildenicio Santos
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ALTERA A RESOLUÇÃO 002/10 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ): INSERE A ALÍNEA J) MOÇÕES AO § 2º DO ART. 67
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Norma promulgada |
15 - Projeto de Resolução nº 14 de 2017
Autores: José Carapô, Mauro Bento Filho
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ALTERA O ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, PARA MODIFICAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 8º, E ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 10º.
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Norma promulgada |
25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL PADRE THIAGO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS (ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - JATAÍ) PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DA UTI DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com pedido de urgência urgentíssima |
Proposição transformada em lei |
35 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2017
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
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CONCEDE ACRÉSCIMO NA SUBVENÇÃO SOCIAL, PREVISTA NA LEI Nº 3.916/2017, À ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA ALBERGUE SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com pedido de urgência urgentíssima |
Proposição transformada em lei |