Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 20/10/2025	Encerramento: 20/10/2025

Expedientes

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Regulamenta o uso, a exploração e a gestão do Estádio Municipal Jerônimo Ferreira Fraga – “Arapucão”, localizado no Município de Jataí, e dá outras providências”.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.”	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Jataí e, dá outras providências.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão ou concessão de uso de área pública, e dá outras providências”.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Jataí e, dá outras providências.”	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Jataí para o exercício de 2025, nos termos do art. 167, inc. VI da CRFB/1988.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025 Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima	Dispõe sobre concessão do TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO Associação dos Veteranos do Estado de Goiás (AVEGO)	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça