Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 26/08/2025	Encerramento: 26/08/2025

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre regras de uso, fixa preço público e taxas para utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e, dá outras providências”.	Pedido de Vista
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências.	Aguardando Encaminhamento da Presidência
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025 Autores: Carlinhos Canzi, Marcos Patrick	Altera o nome de rua e dá outras providências.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025 Autor: Carlone Assis	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Eliseu Joergensen e dá outras providências.”	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025 Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick	Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Dr. Paulo de Tharso Brondi de Paula Rodrigues e dá outras providências.	Aguardando Encaminhamento da Presidência