Identificação Básica

Tipo de Sessão: Comissões Temáticas	Abertura: 10/03/2025

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Acrescenta o inciso V ao artigo 185 da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”	Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera a Lei Ordinária nº 2.610, de 25 de maio de 2005 (Lei do Processo Administrativo Municipal), para incluir regulamentação da prescrição da pretensão punitiva administrativa e, dá outras disposições”.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025 Autor: Abimael Silva da TV	“Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Jataí, para incluir o Dia Municipal dos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências”.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense, ao empresário Celso Alves de Assunção, e da outras providências.”	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Promotor de Justiça, Dr. Lucas Otaviano da Silva, e da outras providências.”	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Documento aguardando parecer da CCJ.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 Autor: Carlinhos Canzi	Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Leandro Melo do Amaral e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 Autor: Carlinhos Canzi	Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Leonardo Melo do Amaral e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
8 - Requerimento nº 99 de 2025 Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick	Os vereadores que o presente subscrevem, requerem ao Prefeito Municipal o envio à esta Câmara de um PROJETO DE LEI que dispõe sobre a criação de um Restaurante Popular em nosso Município.	Proposição aprovada Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Carlone Assis e Guilherme Alves.
9 - Requerimento nº 171 de 2025 Autor: Abimael Silva da TV	“Solicita parceria e a implantação do Restaurante do Bem no município de Jataí”.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.