Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 25/11/2024	Encerramento: 25/11/2024

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024 Autores: Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Genilson Santos, Vicente Mantelli	Altera o Parágrafo Único, do Art. 12, da Lei Orgânica do Município de Jataí.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Denomina de Cyllenêo França, o Mercado Municipal de Jataí, e dá outras providências”.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Sudoeste De Goiás – Consud Goiás, e dá outras providências.”	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e realizar doção com encargos de área pública, e dá outras providências."	Aguardando Encaminhamento da Presidência
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2024 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa