| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figura como patrocinadora, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 126 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 129 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Altera a Lei Municipal n. 4.500/2022, e dá outras providências".
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Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 130 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Altera a Lei Municipal n. 4.455/2022, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 131 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Altera a Lei N. 3.068, de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 132 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 134 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Executivo a receber doação com encargo de bem imóvel, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 135 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Cria a Secretaria Municipal da Mulher na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 136 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Município de Jataí a realizar concessão do direito real de uso de bens imóveis, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 138 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 139 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 140 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 141 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Município de Jataí a realizar doação de área pública para programas habitacionais, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 144 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2023
Autor: Alessandra Oliveira
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“Institui o Programa Banco de Ração para animais domésticos no Município de Jataí - GO”
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Proposição transformada em lei por promulgação |
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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Declara o evento “MARCHA PARA JESUS” patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Jataí, Estado de Goiás.
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Norma promulgada |
17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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Dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforo que funcione à base de energia solar no município de Jataí.
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Proposição transformada em lei |