Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 06/11/2023	Encerramento:

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Altera à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências.	Norma promulgada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Altera a Lei n° 4.576 de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2024.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023 Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos	“Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Poder Executivo Municipal”	Norma promulgada
6 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023 Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos	“Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho.”	Norma promulgada
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023 Autor: Abimael Silva da TV	“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao senhor Marden de Carvalho, e dá outras providências”.	Norma promulgada