Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 25/09/2023	Encerramento: 25/09/2023

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação no âmbito do Município de Jataí-GO, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público no aeroporto municipal Flávio Francisco Vilela mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público no aeroporto municipal Flávio Francisco Vilela mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a reverter bem recebido em doação pelo Município”.	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Jataí, em substituição aos valores das emendas impositivas números 24 e 31 de 2022, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2023 Autores: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi	Altera o artigo 1º da Lei nº 3282/2012, e da outras providências.	Proposição transformada em lei
8 - Requerimento nº 296 de 2021 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Solicita ao Poder Executivo que realize a revitalização da Escola Municipal Professor Chiquinho, Zona Rural. A escola se encontra condições desfavoráveis, com as divisórias das salas quebradas, portas enferrujadas, móveis estragados. Ademais, é necessário que haja a implantação de alambrados, com a finalidade de inibir ações de vandalismo que ocorre, principalmente, em dias festivos.	Proposição aprovada
9 - Requerimento nº 413 de 2023 Autor: Deuzair Parente	“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma geral da Escola Municipal Rural Professor Chiquinho, na região de São José”.	Declarado Similar pela CCJ