Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 21/08/2023	Encerramento: 21/08/2023

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2021 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Institui a Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.	Declarado Inconstitucional pela CCJ
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	Autoriza complementar temporariamente o valor da sessão de hemodiálise de clínica(s) credenciada(s) ao Fundo Municipal de Saúde de Jataí de sessões realizadas por usuários do SUS-Jataí, e dá outras providências.	Proposição transformada em lei
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar cessão de servidor público efetivo ao Poder Judiciário, e dá outras providências”	Proposição transformada em lei
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2023 Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito	“Revoga Lei Municipal n° 3.436, de 27 de junho de 2013, e dá outras providências”.	Proposição transformada em lei
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2023 Autor: Deuzair Parente	“Dá o nome de Ginásio José Abadio de Gouveia ao ginásio de esportes localizado na Escola Municipal Campos Elísios, na região da Onça.”	Proposição transformada em lei
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2023 Autor: Deuzair Parente	“Institui no âmbito do Município de Jataí, o DIA DO ORQUIDÓFILO e dá outras providências.”	Proposição transformada em lei
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2023 Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos	“Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.”	Proposição retirada pelo autor
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023 Autor: Professora Marina Silveira	“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” à Vinícius de Cecílio Luz, e dá outras providências.	Norma promulgada
10 - Requerimento nº 350 de 2022 Autor: Carlinhos Canzi	Solicita que seja feito estudo técnico para colocação de um retorno na Rodovia BR364 em frente a Universidade Federal de Jataí – UFJ.	Proposição aprovada
12 - Requerimento nº 351 de 2023 Autor: Professora Marina Silveira	“Requer adoção de medidas urgentes e efetivas para viabilizar maior segurança e economia dos universitários, na saída da Universidade Federal de Jataí - UFJ/Campus Jatobá, oportunizando melhor acesso ao retorno pela BR 364, construindo um viaduto ou um túnel defronte ao pórtico de entrada do campus.”	Proposição retirada pelo autor
13 - Requerimento nº 339 de 2023 Autor: Alessandra Oliveira	“requer estudos técnicos de trânsito para a instalação semafórica ou de redutores de velocidade nos Bairros Jacutinga, Cidade Jardim I e II, Vila Brasília, Setor Oeste e Setor Santa Lúcia, nos pontos identificados e classificados pelos respectivos moradores daqueles bairros como zonas de risco”.	Proposição aprovada