| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010,Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e da outras proviedências - Projeto de Lei nº004, de 19 de janeiro de 2023.
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Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”
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Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Altera a Lei n. 3.906, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2023
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2022
Autor: Professora Marina Silveira
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“Dispõe sobre Instituir o acesso gratuito das pessoas a partir de 60 anos, às salas de exibição cinematográficas e teatros no Município de Jataí e da outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
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“Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.”
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Proposição transformada em lei |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
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“Altera dispositivo da Lei nº 1.574, de 13 de setembro de 1993, e dá outras providências.”
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Proposição transformada em lei |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
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“Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento por servidores da Câmara Municipal de Jataí.”
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Proposição transformada em lei |
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Autor: Deuzair Parente
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Osvino Basílio Sandri e dá outras providências”.
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Norma promulgada |
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Abimael Silva da TV
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"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Ricardo Pereira Dantas, e dá outras providências."
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Norma promulgada |
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao senhor Urbano Siqueira da Silva, e dá outras providências.”
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Norma promulgada |