| Matéria |
Ementa |
Situação |
1 - Veto nº 2 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Veto Total ao autógrafo n° 910 de 09 de junho de 2022, correspondente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 17 de maio de 2022.
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Veto sobre a proposição rejeitado |
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.
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Proposição transformada em lei |
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Acrescenta o artigo 28-A à Lei Ordinária nº 3068 de 28 de junho de 2010, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí.
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Proposição transformada em lei |
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências".
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Proposição transformada em lei |
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências".
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Proposição transformada em lei |
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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“Dispõe sobre alteração à Lei Ordinária Municipal nº. 3.900, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2022
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei |
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2022
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do Autismo, nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência, no Município de Jataí – GO.
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Proposição transformada em lei |
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2022
Autor: Vicente Mantelli
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“Institui a Semana do Agronegócio no âmbito do Município de Jataí Estado de Goiás, e dá outras providências”.
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Proposição transformada em lei |
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2022
Autor: Vicente Mantelli
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“Altera a redação do item 2, do $ 4º; da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento - no Município de Jataí e dá outras providências. ”
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Proposição com veto total |
16 - Requerimento nº 49 de 2021
Autor: Carlinhos Canzi
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“Solicita ao Poder Executivo, em observância ao que prevê a Resolução Normativa 0018/2014 da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que realize a reativação do portão eletrônico no Terminal Rodoviário de Passageiros de Jataí, com a disponibilização de um guarda municipal de prontidão na guarita do referido portão, e também a reativação da escada rolante.”
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Proposição aprovada |
17 - Requerimento nº 68 de 2022
Autores: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para prorrogar pelo prazo de 5 (cinco) anos as PERMISSÕES DE USO para exploração do serviço de mototáxi.
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Proposição aprovada |
18 - Requerimento nº 266 de 2022
Autor: Abimael Silva da TV
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Solicita ao Poder Executivo que faça a prorrogação do contrato de PERMISSÃO DE USO do serviço de mototáxi
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Proposição retirada pelo autor |
19 - Requerimento nº 269 de 2022
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para o funcionamento da guarita no Terminal Rodoviário de Jataí.
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Proposição retirada pelo autor |
20 - Emenda Aditiva nº 6 de 2022
Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Vicente Mantelli
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“Acrescenta alínea “a” ao inciso II do artigo 5º e acrescenta §4º, também no artigo 5º do Projeto de Lei do Executivo nº 016/2022 e dá outras providências”.
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Proposição aprovada |
21 - Emenda Modificativa nº 8 de 2022
Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Marcos Patrick
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Emenda ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo de nº 054/2022
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Proposição aprovada |
22 - Emenda Modificativa/Supressiva nº 1 de 2022
Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Vicente Mantelli
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“Modifica e suprimi artigos, incisos e alíneas do Projeto de Lei do Executivo nº 016/2022 e dá outras providências”.
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Proposição aprovada |
23 - Requerimento nº 261 de 2022
Autor: Abimael Silva da TV
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Solicita o recapeamento e a sinalização da Avenida Castelo Branco
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Proposição retirada pelo autor |
24 - Requerimento nº 306 de 2021
Autor: Deuzair Parente
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“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o recapeamento da Avenida Castelo Branco no trecho que vai da rotatória da antiga Pecuária até a BR 364 na Vila Sofia.”
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Proposição aprovada |
25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2022
Autor: Carlinhos Canzi
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Acrescenta o item 3 a redação do § 5º do Art. 5º da Lei 3.068/2010 — Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - e da outras providências.
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Proposição transformada em lei por promulgação |