Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 245 de 2018 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 245 de 2018
SOLICITA A QUEM COMPETE INICIATIVA DOS PROJETOS QUE VERSEM SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSUBSTANCIANDO-SE SOBRE A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL URBANA, COM BASE NO ART. 6º, 30, VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REITERANDO-SE URGENTES TOMADAS DE PROVIDÊNCIAS, CUJO OBJETO É A LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ASSENTAMENTO URBANO INFORMAL FRIGOALTA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
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