Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026 em 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Humberto Macchione de Paula e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa | 03/08/2026
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