Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2026 em 4ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (4ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2026
“Institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta de Jataí para concessão de auxílio financeiro destinado à participação em competições esportivas no exercício de 2026, custeado com recursos provenientes de emendas impositivas ao orçamento municipal vigente, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2026 | Aguardando Encaminhamento da Presidência | 16/03/2026
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