Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026 em 4ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (4ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Deputado Federal, Daniel Vieira Ramos e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | 16/03/2026
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