Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2026 em 4ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (4ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2026
“Dispõe sobre desafetação de área institucional e afeta bem público para a finalidade de construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa | 13/03/2026
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