Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026 em 4ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (4ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026
“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA”, A SER CELEBRADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | 12/03/2026
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