Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
“Dispõe sobre alteração a Lei 4.580/2023, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 09/02/2026
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
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- Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura