Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2022 em 1ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2022
"Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Escola de Ensino Especial Érica de Melo Barboza, e dá outras providências” Projeto de Lein° 004/2022
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
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