Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2026
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar alienação de área pública e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2026 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 10/08/2026
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