Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026
Dispõe sobre diretrizes para a promoção do atendimento domiciliar de saúde a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Jataí.
Tipo de votação
Leitura
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2026 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 10/04/2026
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