Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 142
Turno: Primeiro
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“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 141
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 139
Turno: Primeiro
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“Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 140
Turno: Primeiro
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“Altera o caput do Art. 69; altera o caput do Art. 70, acrescentando ao mesmo os parágrafos primeiro e segundo; altera o caput do Art. 71; acrescenta o parágrafo único ao Art. 75; e altera o Art. 80, todos da Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, e dá outras providencias”. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2022
Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira
Protocolo: 146
Turno: Primeiro
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“Autoriza a revisão geral anual, nos termos do Art.37, X, da CF/88, e Lei Municipal 2.918/2009, incidente sobre os subsídios dos vereadores e tabela de vencimentos e adicionais dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jataí-GO.” |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 90 de 2021
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 108
Turno: Único
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“O Vereador que abaixo subscreve solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a recuperação (recapeamento) das ruas do povoado de Estância.” | Não há resultado |
| 7 |
Requerimento nº 104 de 2022
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 161
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento de toda a extensão das Ruas Santa Catarina, Rua São José, Rua São João, Rua Nossa Senhora Aparecida, Avenida Santana e Avenida Humberto Queiroz, localizadas no Povoado de Estância. |
Rejeitado |