Ata Eletrônica da (17ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 13/12/2021 - 08:10; Encerramento: 13/12/2021 - 10:14; Tipo de Sessão: Reunião da CCJ | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Abimael Silva da TV / PTC ; Carlinhos Canzi / CIDADANIA ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Abimael Souza Silva / PTC ; Carlos Eduardo Canzi / CIDADANIA ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLCE 005/2021, “Altera a Lei Complementar 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal e dá outras providências.” Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 978, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 084/2021, “Dispõe sobre revisão do Plano Viário Urbano, conforme art. 3 da Lei Municipal n° 3.029/2010. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 974, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 086/2021, “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação com encargos de bens imóveis e móveis para o Serviço Social do Comércio - SESC, e dá outras providencias”. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 973, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 093/2021, “Fica instituído no âmbito Urbano e Rural o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio Econômico, Empresarial, Industrial, Tecnológico, Turístico, bem como estabelece critérios de Doação de Área Pública para fomento do crescimento econômico no Município de Jataí e dá outras providências." Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 939, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 095/2021, “Altera o caput do artigo 16, acrescenta §1º, §2º, §3º e §4º; Altera o § 3º, acrescenta o §11 e §12 ao artigo 42; Fica alterado o §3º do artigo 66; Fica alterado o artigo 69; Altera o artigo 70, acrescenta §1º, §2º e §3º; Altera o artigo 71; Altera o artigo 72, acrescenta parágrafo único; Acrescenta o parágrafo único ao artigo 75; Altera o caput do artigo 77, suprime alíneas, e respectivamente renomeia as novas alienas “a”, “b” e “c” e, ainda acrescenta os §§5º e 6º; Altera o artigo 78, acrescenta §1º, §2º; Altera o caput do artigo 79, suprime incisos, e respectivamente renomeia os novos incisos “I”, “II” e “III”; Altera o caput do artigo 80, suprime incisos, e respectivamente renomeia os novos incisos “I”, “II” e “III”; Fica alterada a segunda TABELA do anexo II (Tabela do professor que atua no suporte pedagógico); Acrescenta TABELA no ANEXO II (Tabela do professor que atua na função Secretário geral); tudo da Lei 2.822 de 27 de agosto de 2007, e dá outras providencias.” Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 988, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 096/2021, “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar área pública para empresa Evolução Produtos Agropecuários, e dá outras providências”. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 926, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 100/2021, “Dispõe sobre alteração do caput do artigo 1º da Lei n° 4.326 de 28 de outubro de 2021 e acrescenta parágrafos; cria o artigo 3º - A e respectivo parágrafo único, e dá outras providências”. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 925, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 102/2021, “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar remissão de débito tributário, e dá outras providências”. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 930, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 103/2021, “Autoriza celebração de contrato com o INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL/GO, para implantação de Programa de Estágio no Município de Jataí/GO, e dá outras providências.” Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 965, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 104/2021, “Revoga a Lei Municipal n°: 4.131 de 08 de novembro de 2019, e dá outras providências”. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 985, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 105/2021, “Altera Lei Municipal n° 4.302, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providencias”. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 970, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 107/2021, Altera os artigos 1º e 2° da Lei Municipal n° 4.304, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no orçamento vigente e, da outras providências. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 972, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 108/2021, “Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água em edificações residenciais e comerciais no Município de Jataí, e dá outras providências”. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 971, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 109/2021, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 306.541,06 (trezentos e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e seis centavos) no orçamento vigente, e dá outras providências.” Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 975, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 110/2021, “Altera a Lei Municipal nº 3.111, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.” Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 979, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 111/2021, “Autoriza o Chefe do Executivo a realizar concessão de prêmio, e dá outras providências". Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 989, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 112/2021, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a União via Superintendência Regional de Departamento de Polícia Federal em Goiás, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Jataí, e da outras providencias. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 1003, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 113/2021, Autoriza complementar temporariamente o valor da sessão de hemodiálise de clínica(s) credenciada(s) ao Fundo Municipal de Saúde de Jataí de sessões realizadas por usuários do SUS-Jataí, e dá outras providências. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 1047, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 081/2021, "Altera o item 2 do §15º do Art. 5º da Lei 3068 de 28 de julho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jatai-GO.” Autor: Genilson Santos, Número de Protocolo: 915, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 082/2021, Cria o Programa de Promoção e Defesa em prol da Pessoa Idosa, visando combater a violência física, sexual e emocional. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 961, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 083/2021, Revoga a Lei nº 2.793 de 18 de abril de 2007, e reestabelece normas para atendimento de usuários e clientes pelas agências financeiras e correios locais, sejam elas: agências bancárias, agências lotéricas e agências dos correios. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 994, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 085/2021, “DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.” Autores: Alessandra Oliveira, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Número de Protocolo: 1001, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PDL 010/2021, “Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2019 – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Acórdão nº 02138/2021". Autores: Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 947, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 420/2021, Requer estudos de viabilidade para revitalização do campo de futebol no Residencial Mauro Bento. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 674, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 582/2021, Solicita ao Poder Executivo que realize a construção do passeio no entorno do campo de futebol do Conjunto Residencial Mauro Bento. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 951, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.