Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 121
Turno:
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“Altera a redação do § 5º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.272/2012 e da outras providências.” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2021
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 154
Turno:
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"Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional e/ou Estadual e/ou Municipal de imunização contra a Covid-19" |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 156
Turno:
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“Altera a redação do §5º do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.242/2021 e da outras providências.” |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 14 de 2021
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 16
Turno: Único
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Reedição do requerimento no 42/2019, aprovado em 14/03/2019, o qual solicita construção de uma ponte sobre o córrego Jataí ligando os bairros Cidade Jardim e Jacutinga aos bairros Dom Abel, Sítio de Recreio Alvorada e demais bairros adjacentes. | Não há resultado |
| 5 |
Requerimento nº 105 de 2021
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 150
Turno: Único
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“Após tratativa com o Poder Público Municipal - Requer implantação de via para interligação do Setor Jacutinga ao Bairro Dom Abel.” | Não há resultado |