Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária Virtual do mês de Dezembro de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo a Projeto nº 3 de 2020
Autoria: Carvalhinho, Maria Aparecida (CIDA)
Protocolo: 760
Turno: Primeiro
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Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.445/1990, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 736
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Municipais nºs, 2047/1998, 3068/2010, 3069/2010, 3825/2016 e 4149/2019, estabelece normas para parcelamento urbano. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 734
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre regras para Concessão de Serviços Públicos de Urbanismo e Monitoramento em áreas de domínio público, situadas em loteamentos abertos regularmente aprovados, |
Aprovado |