PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2012 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 9

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 70 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ALTERA O ART. 125 E O ITEM III DA TABELA XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1445 DE 27/12/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
20	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 79 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N 1.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.020/2009 DE, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
40	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
50	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 73 Turno: Único	ALTERA O ARTIGO 149 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO MESMO, BEM COMO ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 180 E MODIFICA O ARTIGO 182, TODOS DA LEI 1.400 DE 05/04/1990.	Não há resultado
60	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2012 Autoria: Protocolo: 74 Turno: Único	ALTERA A ALÍNEA "E", DO INCISO III, DO ART. 3º, DA LEI 1.722/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
70	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2012 Autoria: Nelson Antônio Protocolo: Turno: Único	INSTITUI O DIA DO FILHO AUSENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
80	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2012 Autoria: Gênio Eurípedes Protocolo: 44 Turno: Único	DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
90	Projeto de Resolução nº 7 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	AUTORIZA CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DA PARTE INFERIOR DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado