Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2020
Autoria: Carvalhinho, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos
Protocolo: 498
Turno: Primeiro
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Altera o Artigo 21, 31 e 68 da Lei Ordinária nº 3.069 de 28 de junho de 2010, que estabelece normas para os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para Fins urbanos do Município de Jataí; e dá outras providências. |
Aprovado |