Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária Virtual do mês de Julho de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 446
Turno: Segundo
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Altera o Art. 1º e inclui o art. 5º da Lei nº 2.755 de 2006, e dá outras providencias |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 445
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.761/2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí-GO, no que diz respeito à aliquota de contribuição. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 444
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Jataí-GO. |
Aprovado |