Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 241
Turno: Primeiro
|
“Institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 319
Turno: Primeiro
|
Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências |
Aprovado Aprovado com voto contrário do Ver. Major David Pires. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 394
Turno: Primeiro
|
Denomina de "Dr. José França Rezende", o Centro de Especialidade Odontológicas, e dá outras providencias. |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 323
Turno: Primeiro
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e proceder à compensação a título de pagamento de indenização, repassando área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providencias” |
Aprovado |