PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2012 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 7

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ESTA LEI CRIA E ESTABELECE AS DEFINIÇÕES, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E COMPOSIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICINAL DO MUNICÍPIO DE JATAÍ (SIMSAN), INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	DISCIPLINA O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS FLUVIAS E LACUSTRES PARA O USO DE EMBARCAÇÃO COM PROPULSÃO A JATO, MOTOR, VELA OU REMOS NO LAGO DO COMPLEXO TURÍSTICO VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	AUTORIZO O MUNICÍPIO DE JATAÍ A ADQUIRIR O HOSPITAL ANA IZABEL DE CARVALHO, MEDIANTE ARREMATAÇÃO JUDICIAL OU POR QUALQUER OUTRA FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
40	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	CRIA UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E DOIS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO BAIRRO CIDADE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
50	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2012 Autoria: Geovaci Peres, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: Turno: Único	FIXA NOS TERMOS DOS INCISOS VI, ALÍNEA "C" DO ART. 29 E ART. 29-A DA CF/88 C/C O ART. 68, §7° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL C/C ITEM "3", ALÍNEA "B", INCISO I DO ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ-GO, OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE.	Não há resultado
60	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2012 Autoria: Geovaci Peres, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: Turno: Único	FIXA NOS TERMOS DOS INCISOS V, DO ART. 29 C/C OS INCISOS X E XI DO ART. 37 E §4° DO ART. 39, TODOS DA CF/88; ITEM "3", ALÍNEA "B", INCISO I DO ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ-GO, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE.	Não há resultado
70	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2012 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: Turno: Único	ESTABELECE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA CONJUNTA DA TARIFA DE ESGOTO COM O CONSUMO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado