Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 473
Turno: Único
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CADA COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOMICILIARES E DOS RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA, VISANDO A MELHORIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 9.074, DE 07 DE JULHO DE 1995, DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 05 DE AGOSTO DE 2010" | Pedido de Vista |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 513
Turno: Único
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA OUTORGAR A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pedido de Vista |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 514
Turno: Único
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.744/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINANDO ÀS INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |