PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 15

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 473 Turno: Único	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CADA COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOMICILIARES E DOS RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA, VISANDO A MELHORIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 9.074, DE 07 DE JULHO DE 1995, DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 05 DE AGOSTO DE 2010"	Prazo Regimental
2	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 529 Turno: Único	ALTERA A LEI 3.066/2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3	Requerimento nº 238 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 560 Turno: Único	VEREADOR CARVALHINHO SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA SAÍDA DO 41° BIMTZ.	Aprovado
4	Requerimento nº 242 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 568 Turno: Único	SOLICITA O ESTUDO E A VIABILIDADE PARA FAZER ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ NA ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA - PROJETO OFERTADO PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.	Aprovado
5	Requerimento nº 243 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 574 Turno: Único	REQUER A SUSPENSÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE EMPRESAS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO - ZONEAMENTO (LEI 3068/2019) NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO.	Aprovado
6	Requerimento nº 246 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 588 Turno: Único	SOLICITA A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO KC Nº 29/2017, DE 12/04/2017, ONDE REQUER ESTUDO E VIABILIDADE PARA A REVITALIZAÇÃO DO PLAYGROUND E DA QUADRA DE AREIA DA PRAÇA DO CÉU - CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS, ADJUNTA AO COMPLEXO DO CRAS / MAURO BENTO.	Aprovado
7	Requerimento nº 248 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 593 Turno: Único	SOLICITA QUE CUMPRA A NECESSIDADE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER E PARQUE DE DIVERSÕES ÀS NECESSIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.	Aprovado
8	Requerimento nº 249 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 604 Turno: Único	SOLICITA O ESTUDO E A VIABILIDADE PARA ELABORAR, COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS CIDADÃOS JATAIENSES E DIVULGAR A CARTA DE SERVIÇOS NO PORTAL DA OUVIDORIA DA PREFEITURA DE JATA/GO EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.460 - CÓDIGO DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO.	Aprovado
9	Requerimento nº 250 de 2019 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 606 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA FAZER A SINALIZAÇÃO DA RUA CARANGOLA ESQUINA COM A RUA JOSÉ PEREIRA REZENDE, BAIRRO CAMPO NEUTRO.	Aprovado
10	Requerimento nº 251 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 607 Turno: Único	REQUER ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA 1, SITIO ALVORADA.	Aprovado
11	Requerimento nº 252 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 608 Turno: Único	REQUER ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO CANALETAS E E BOCA DE LOBO NA AVENIDA C ESQUINA COM A RUA 12 NA VILA SOFIA.	Aprovado
12	Requerimento nº 253 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 609 Turno: Único	REQUER DEMARCAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS G E 12 NA VILA SOFIA.	Aprovado
13	Requerimento nº 254 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 610 Turno: Único	REQUER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 1 E 3, SITIO RECANTO ALVORADA.	Aprovado
14	Requerimento nº 255 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 612 Turno: Único	REQUER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA WALDEMAR VICENTE FERREIRA, VILA SOFIA.	Aprovado
24	Requerimento nº 256 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 623 Turno: Único	SOLICITA QUE SEJA EDITADA DISPOSITIVO LEGAL, CONCITANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR PLACAS NAS OBRAS PÚBLICAS QUE TIVERAM OS TRABALHOS INTERROMPIDOS.	Aprovado