PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2012 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 49

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2012 Autoria: Geovaci Peres, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: Turno: Único	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	DESAFETA ÁREA DA QUADRA 38, MATRÍCULA 21.286, DO SETOR HERMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO JATAÍPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
40	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER GASTOS COM O CLUBE DO LAÇO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
50	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	AUTORIZA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ATIVOS, INATIVO, PENSIONISTA, E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Não há resultado
60	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2911/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
70	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA AO NÚCLEO DO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
80	Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO DELEGADO ANDRÉ FERNANDES DE ALMEIDA.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
90	Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2012 Autoria: Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Pastor Luiz Carlos Protocolo: Turno: Único	APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2005, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
100	Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE À PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
110	Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	CONFERE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS EMPRESÁRIOS QUE MENCIONA.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
120	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA HUMANITÁRIA A PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
130	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR GASTOS EM BENEFÍCIOS DE PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER EM TRATAMENTO EM BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
140	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	AUTORIZA REPASSE A CONFERÊNCIA VICENTINA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (HOSPITAL PADRE TIAGO) A TÍTULO DE INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
150	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA HUMANITÁRIA A PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
160	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2012 Autoria: João Rosa Protocolo: Turno: Único	PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE JALECOS, AVENTAIS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
165	Emenda Aditiva nº 1 de 2012 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº1, DE 06 DE MARÇO DE 2012.	Aprovado
170	Projeto de Resolução nº 1 de 2012 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: Turno: Único	NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE JATAÍ (CIDADÃO JATAIENSE; CIDADÃO BENEMÉRITO DE JATAÍ; HONRA AO MÉRITO).	Aprovado Aprovado em segunda votação.
180	Projeto de Resolução nº 3 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	RATIFICA A INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O COMITÊ LEGISLATIVO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 3.283/2012.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
190	Requerimento nº 14 de 2012 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: Turno: Único	REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB N°30 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, NO QUAL SOLICITA ASFALTO NA RUA TRAVESSA DAS MANGUEIRAS.	Não há resultado
200	Requerimento nº 95 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	REQUER A DEFINIÇÃO DA NOVA ÁREA DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE JATAÍ.	Aprovado
210	Requerimento nº 89 de 2012 Autoria: Gênio Eurípedes Protocolo: Turno: Único	VEREADOR GÊNIO EURÍPEDES ROGA EMPENHO DA SMT PARA QUE ULTIME ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO A CRIAÇÃO DE UMA PATRULHA ESPECIAL DE TRÂNSITO PARA O PERÍODO NOTURNO.	Aprovado
220	Requerimento nº 94 de 2012 Autoria: João Rosa Protocolo: Turno: Único	CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA PLUVIAL DE 115 METROS NA AVENIDA PIO XII, NO TRECHO ENTRE A RUA CAPITÃO SERAFIM DE BARROS E A DEPUTADO MANOEL DA COSTA LIMA.	Aprovado
230	Requerimento nº 85 de 2012 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: Turno: Único	SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA TIRADENTES COM A RUA LÉO LINCE E RUA TIRADENTES COM A RUA SAMUEL GRAHAM, BEM COMO EM TODO O TRECHO QUE COMPREENDE O PARQUE SAMUEL GRAHAM E A ESCOLA IPSG.	Aprovado
240	Requerimento nº 83 de 2012 Autoria: Nelson Antônio Protocolo: Turno: Único	SOLICITA MAIS DENTISTAS PARA ATENDIMENTO EM NAVESLÂNDIA OU AUMENTAR O NÚMERO DE VISITAS SEMANAIS.	Aprovado
250	Requerimento nº 88 de 2012 Autoria: Vilma Feitosa Protocolo: Turno: Único	SOLICITAR A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DOS ÔNIBUS COLETIVOS DA LINHA DO JATAHY SHOPPING, ESTENDENDO-OS ATÉ ÀS 23H30MIN.	Aprovado
260	Requerimento nº 91 de 2012 Autoria: Geovaci Peres, Mauro Bento Filho Protocolo: Turno: Único	REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO N°126/2010. DE AUTORIA ORIGINAL DO VEREADOR GEOVACI PERES, ACRESCENTANDO O NOME DO VEREADOR MAURO BENTO FILHO COMO COAUTOR DO MESMO. "SOLICITA GALERIAS PLUVIAIS EM TODO TRECHO QUE COMPREENDE A VILA SANTA MARIA, DA FEIRA COBERTA, PASSANDO PELA REGIÃO DA IGREJA FURADA, DESCENDO RUMO AO LAGO DIACUY E ADJACÊNCIAS.	Aprovado
270	Requerimento nº 80 de 2012 Autoria: Adilson de Carvalho, Ediglan Maia, Gênio Eurípedes, Geovaci Peres, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nelson Antônio, Pastor Luiz Carlos, Vilma Feitosa Protocolo: Turno: Único	SOLICITA O ATENDIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DO BAIRRO FLORESTA.	Aprovado
280	Requerimento nº 16 de 2012 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: Turno: Único	REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO N°19 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011, NO QUAL SOLICITA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CIRETRAN POLO DE JATAÍ.	Não há resultado
290	Requerimento nº 92 de 2012 Autoria: Gênio Eurípedes Protocolo: Turno: Único	USO OBRIGATÓRIO DE PINTURA COM TINTA REFLETIVA ENVOLVENDO TODA AS CAÇAMBAS E/OU CONTÊINERES DE ENTULHO, VISANDO EVITAR ACIDENTES.	Aprovado
300	Requerimento nº 87 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	SOLICITA LEVANTAMENTO DA INFLUÊNCIA DE FATORES SONOROS E PSICOAFETIVOS SOBRE O COTIDIANO NA EQUIPE DE ENFERMAGEM, PRONTO SOCORRO, MÉDICOS E PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.	Aprovado
310	Requerimento nº 86 de 2012 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: Turno: Único	SOLICITA O RECAPEAMENTO NOS TRECHOS DAS RUAS: JOSÉ PEREIRA REZENDE, ENTRE AS RUAS DR. JOSÉ FLAVINHO E JERÔNIMO SILVA E DA RUA MANOEL DA COSTA LIMA, ABAIXO DA JERÔNIMO SILVA, SENTIDO CÓRREGO DO AÇUDE, AMBAS SITUADAS NA VILA IRACEMA.	Aprovado
320	Requerimento nº 90 de 2012 Autoria: Geovaci Peres, Mauro Bento Filho Protocolo: Turno: Único	REEDIÇÃO DO REQ. N°50/2012. DE AUTORIA ORIGINAL DO VEREADOR GEOVACI PERES, ACRESCENTANDO O NOME DO VEREADOR MAURO BENTO FILHO COM O COAUTOR DO MESMO. "SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DA VALETA PARALELA À BR-364 EM FRENTE AO CONJUNTO ESTRELA DALVA, POR MANILHAS.	Aprovado
330	Requerimento nº 63 de 2012 Autoria: Vilma Feitosa Protocolo: Turno: Único	RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA GOIÁS - ENTRE A RUA DOS PIONEIROS E A RUA 5 - SETORES JARDIM DA LIBERDADE E FREI DOMINGOS.	Aprovado
340	Requerimento nº 59 de 2012 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: Turno: Único	REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO N°387, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, NO QUAL SOLICITA RECAPEAMENTO DA AVENIDA VALERIANO DO PRADO NOS BAIRROS DOM BENEDITO, SETOR ESTEVAM E SETOR GEDA.	Não há resultado
350	Requerimento nº 84 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA EMPRÉSTIMO DE TERRENO NO POVOADO DA ESTÂNCIA, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA.	Aprovado
360	Requerimento nº 93 de 2012 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: Turno: Único	SOLICITA ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BENJAMIN CONSTANT COM A RUA MIRANDA DE CARVALHO.	Aprovado
370	Requerimento nº 69 de 2012 Autoria: Vilma Feitosa Protocolo: Turno: Único	SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
380	Requerimento nº 23 de 2012 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: Turno: Único	ASFALTO NA RUA LEOMAR FERREIRA DE MELO.	Não há resultado
390	Requerimento nº 81 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	SOLICITA QUE SEJA CRIADA UMA LEI QUE ISENTE OS MAIORES DE 65 ANOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DA CNH OU QUE A MESMA SEJA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SUA VALIDADE.	Aprovado
400	Requerimento nº 51 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	SOLICITA MEDIDAS URGENTES PARA RETIRAR LIXO E ASFALTAR A RUA HONORATO NOGUEIRA.	Aprovado
410	Requerimento nº 82 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	SOLICITA MEDIDAS URGENTES EM RELAÇÃO AO ESGOTO DA RUA PROFESSOR NESTÓRIO.	Não há resultado
420	Requerimento nº 62 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	REQUER A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DAS FORMAS DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS.	Aprovado
430	Requerimento nº 50 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	SOLICITA MEDIDAS URGENTES PARA EVITAR AS ENXURRADAS NO BAIRRO ESTRELA DALVA.	Aprovado
440	Requerimento nº 96 de 2012 Autoria: Nelson Antônio Protocolo: Turno: Único	SOLICITA ASFALTO EM TRECHO DA RUA 16 NO SETOR EPAMINONDAS	Aprovado
450	Requerimento nº 97 de 2012 Autoria: João Rosa Protocolo: Turno: Único	SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAR O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE GUINCHOS PARA A SMT.	Aprovado
460	Requerimento nº 100 de 2012 Autoria: Gênio Eurípedes Protocolo: Turno: Único	VEREADOR GÊNIO EURÍPEDES PEDE EXTENSÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA JOSÉ PEREIRA REZENDE COM RUA DR. FLAVINHO.	Aprovado
470	Requerimento nº 99 de 2012 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: Turno: Único	DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET NAS PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - "PROGRAMA INTERNET NAS PRAÇAS".	Aprovado
480	Requerimento nº 98 de 2012 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: Turno: Único	CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO JATAÍ, NA RUA 15, QUE LIGA A VILA SOFIA AO SETOR INDUSTRIAL. (REEDIÇÃO DE REQUERIMENTO)	Aprovado