Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DESAFETA E INCORPORA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AOS PROPRIETÁRIOS ANTERIORES IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI Nº 13.019/2014, E REPASSAR RECURSOS A NOSSO LAR CASA DE APOIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 4.062, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI Nº 13.019/2014, E REPASSAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, AO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL ÉRICA DE MELO BARBOSA, ALBERGUE SÃO VICENTE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JATAÍ A SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 E SEU §°1; INSEERE OS §§ 4° E 5° DO ART.39; REVOGA O § 5° DO ART. 45, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ - RESOLUÇÃO 02/2010.

ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 49 DA RESOLUÇÃO 02/2010, EXCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO DO REQUERIMENTO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL QOPM/GO - CARLOS AILTON DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VER. GILDENICIO SANTOS ROGA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO COM O OBJETIVO DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.

PEDE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PROFESSOR MAROMBA, LOCALIZADA NO SETOR CENTRAL, PARTE BAIXA.

O VEREADOR GILDENICIO SANTOS ROGA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA PRINCIPAIS VIAS DO CENTRO DE NOSSA CIDADE, COMO OS CRUZAMENTOS: AVENIDAS GOIÁS E MIRANDA DE CARVALHO; AVENIDAS RIO CLARO E MIRANDA DE CARVALHO; AV. DORIVAL DE CARVALHO COM A RUA RUI BARBOSA; AV. DORIVAL DE CARVALHO COM A RUA ZECA LOPES; RUAS MINAS GERAIS E SERAFIM DE CARVALHO; E AV. VERIANO DE OLIVEIRA LIMA COM A RUA DEP. MANUEL DA COSTA LIMA.

A DEMOCRACIA É O REGIME DA TRANSPARÊNCIA E NELA NÃO PODE HAVER QUALQUER SEGREDO (NOBERTO BOBBIO, 1909 - 2004).

REQUER A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.

INSTITUIR O CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO.

SOLICITA A REFORMA DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL - CEI, BEZERRA DE MENEZES.

SOLICITA O ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DE VIAS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA 08, SITUADA NO SETOR BANDEIRANTES.

PEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO, A IMPLANTAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO DO HORTO MUNICIPAL.

OS VEREADORES LUIZ CARLOS E GILDENICIO SANTOS SOLICITAM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA CAÇU COM AV. GOIÁS.

O VEREADOR GILDENICIO SANTOS ROGA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE JATAÍ E A PASTORAL DA MORADIA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES DE NOSSA CIDADE, INCLUSIVE, PARA OS POVOADOS DA ESTÂNCIA E NAVESLÂNDIA.

REQUER REFORMA DO CORRIMÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS NA PONTE DO CÓRREGO JATAÍ DA AVENIDA RUI BARBOSA.

REQUER ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE TACHÃO NAS RUAS PARALELAS A AVENIDA CASTELO BRANCO NOS SETORES VILA OLAVO E SETOR GEDA.

REQUER ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA RIO DOCE, NO SETOR VILA PALMEIRAS.

REQUERIMENTO DE REVERSÃO DA TRANSFORMAÇÃO DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE JATAÍ EM POSTO DE ATENDIMENTO.

O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, OBJETIVANDO INVESTIGAR E APURAR IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO 021/2014 E CONTRATO Nº 277/201, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JATAÍ E A EMPRESA CONSTRUBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA, OBJETO DO PROCESSO Nº 14951/14 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, E AO FINAL, SE NECESSÁRIO, RESPONSABILIZAR OS INFRATORES.