PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 24

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 1142 Turno: Único	ALTERA O ARTIGO 22 E 22-A DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.067 DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES; ALTERA O ITEM 2 DO §3º DO ART. 7º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.068 DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI A NOVA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ; ALTERA O ARTIGO 27 E OS INCISOS IV, VI E VII DO ART, 36 E INSERE O ARTIGO 39-A A LEI ORDINÁRIA Nº 3.069 DE 28 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI AS NORMAS PARA PROJETOS DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ; ALTERA O ARTIGO 1º E 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.825 DE 24 DE AGOSTO DE 2016, QUE ESTABELECEU O REGULAMENTO DAS NORMAS PARA FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Prazo Regimental
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 1266 Turno: Único	ALTERA § 14, DO ART. 5º, DA LEI Nº 3.068, DE 28 DE JUNHO DE 2010.	Prazo Regimental
3	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 1047 Turno: Único	DETERMINA A LEI INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA E DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES, PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.	Aprovado
4	Requerimento nº 57 de 2018 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 140 Turno: Único	SOLICITA EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE SE PROCEDA, JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GESTÕES NO SENTIDO DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER, DE FORMA EQUITATIVA, O DESLOCAMENTO DA COMUNIDADE ESTUDANTIL DO ASSENTAMENTO 3T E REGIÃO, CITADINOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.	Aprovado
5	Requerimento nº 64 de 2018 Autoria: João Rosa Protocolo: 159 Turno: Único	SOLICITA À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO O ESTUDO TÉCNICO PARA A REALIZAÇÃO DA PINTURA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, TANTO PARA IDOSO QUANTO PARA DEFICIENTES, EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.	Aprovado
6	Requerimento nº 65 de 2018 Autoria: João Rosa Protocolo: 160 Turno: Único	MEDIANTE RECLAMAÇÃO DOS MORADORES, SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA E O DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS EXISTENTES NA RUA JOSÉ MAXIMIANO PERES, NA VILA OLAVO.	Aprovado
7	Requerimento nº 66 de 2018 Autoria: João Rosa Protocolo: 161 Turno: Único	SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DOS LOTES URBANOS BALDIOS DESCRITOS ABAIXO, OBSERVANDO E EXECUTANDO O ART. 25 DA LEI Nº 3066/2010 CÓDIGO DE POSTURAS.	Aprovado
8	Requerimento nº 68 de 2018 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 163 Turno: Único	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ADVOGADO, CELEBRADO NACIONALMENTE NO DIA 11 DE AGOSTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS JATAIENSES EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS SOCIAIS, BEM COMO PELAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA OAB EM NOSSO MUNICÍPIO.	Aprovado
9	Requerimento nº 70 de 2018 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 165 Turno: Único	PEDE A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA SÃO THOMAZ, NO TRECHO ENTRE AS EMPRESAS: BRASMIX E JOHN DEER, NO SETOR INDUSTRIAL, BEM COMO DA RUA ANTÔNIO CÂNDIDO, ENTRE A EMPRESA MULTI DIESEL E O CLUB BALNEÁRIO BRASNIPO NO BAIRRO JARDIM RIO CLARO.	Aprovado
10	Requerimento nº 81 de 2018 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 177 Turno: Único	REQUER ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA ESCOAMENTO NA RUA LEOMAR FERREIRA MELO ESQUINA COM A RUA ESTADOS UNIDOS NA VILA BRASÍLIA, JATAÍ-GO.	Aprovado
11	Requerimento nº 87 de 2018 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 189 Turno: Único	SOLICITANDO=SE QUE REALIZE O ESTUDO TÉCNICO E REVITALIZAÇÃO NA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, A PARTIR DA BR 158, ADENTRANDO PELA VIA DENOMINADA CORREDOR DOS PROTESTANTES, SUBINDO PELA RUA 12, SEGUINDO NO TREVO NA RUA CAÇU E FRANCISCO CHAGAS, NO SETOR DAS MANSÕES ADENTRANDO PELA RUA MARIA ISABEL, NO SETOR HERMOSA ATÉ O SEGUIMENTO DA RUA 9, NO SETOR MORADA DO SOL.	Aprovado
12	Requerimento nº 90 de 2018 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 194 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA O NÚCLEO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (NAPS), SITUADO NA RUA DAS PALMEIRAS, LOTE 08 S/N - SETOR SÍTIO RECREIO ALVORADA.	Não há resultado
13	Requerimento nº 91 de 2018 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 195 Turno: Único	SOLICITA COM MEDIDA DE URGÊNCIA, PARA QUE SEJA PROCEDIDA A LIMPEZA GERAL E PODA DAS ÁRVORES DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE NAVESLÂNIDIA.	Aprovado
14	Requerimento nº 92 de 2018 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 197 Turno: Único	SOLICITA A REVITALIZAÇÃO COM JARDINAGEM POR MEIO DE GRAMADO, ILUMINAÇÃO COM COLOCAÇÃO DE ILUMINARIAS, MEMORIAL INDICATIVO PARA O MELHOR ASPECTO VISUAL DAS MARGENS DA VIA QUE TRANSPÕES O POVOADO DE NAVESLÂNDIA, E RESTAURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DOS QUEBRA MOLAS ALI COLOCADOS, PARA A SEGURANÇA DO TRANSITO RODOVIÁRIO E TRANSEUNTE.	Aprovado
15	Requerimento nº 93 de 2018 Autoria: José Carapô Protocolo: 198 Turno: Único	SOLICITA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA A EXTENSÃO DE MAIS 2.500 METROS DE PISTA PARA O AEROPORTO MUNICIPAL DE JATAÍ, O QUAL ESTÁ EM CONSTRUÇÃO	Aprovado
16	Requerimento nº 94 de 2018 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 200 Turno: Único	REQUER ESTUDOS, INVESTIGAÇÃO E RESOLUBILIDADE SOBRE AS FALTAS E SUBSTITUIÇÕES DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, QUANDO DE SUA DISPENSA POR OCASIÃO DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS.	Não há resultado
17	Requerimento nº 96 de 2018 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 209 Turno: Único	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA IMPRENSA, CELEBRADO NACIONALMENTE NO DIA 1º DE JUNHO.	Aprovado
18	Requerimento nº 98 de 2018 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 211 Turno: Único	PEDE A REALIZAÇÃO DA PRÓXIMA EDIÇÃO DO TORNEIO DE PESCA DE JATAÍ, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.	Aprovado
19	Requerimento nº 99 de 2018 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 212 Turno: Único	PEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A MELHORIA DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DE JATAÍ, ESPECIALMENTE A VARRIÇÃO PÚBLICA, VISANDO A MANUTENÇÃO DA BOA SAÚDE DA POPULAÇÃO.	Aprovado
20	Requerimento nº 103 de 2018 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 220 Turno: Único	SOLICITA PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, EM REGIME DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UM PRESÍDIO ESTADUAL, COM CAPACIDADE PARA ABRIGAR A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DESTA COMARCA, NAS PROPORÇÕES DE CIDADES CONTEMPLADAS, DE DIMENSÕES IGUAIS NO ESTADO.	Aprovado
21	Requerimento nº 105 de 2018 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 222 Turno: Único	SOLICITA QUE REALIZE O RECAPEAMENTO NA AV. SÃO THOMAS, TRECHO ENTRE A RUA 111-A E RUA SEBASTIÃO HERCULANO DE SOUZA SETOR INDUSTRIAL.	Aprovado
22	Requerimento nº 106 de 2018 Autoria: José Carapô Protocolo: 223 Turno: Único	SOLICITA A RESTAURAÇÃO DOS TÚMULOS DOS FUNDADORES (PIONEIRO) DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.	Aprovado
23	Moção nº 7 de 2018 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 207 Turno: Único	MOÇÃO DE REPÚDIO PELA MORTE DA VEREADORA MARIELLE FRANCO, NO RIO DE JANEIRO.	Não há resultado
24	Moção nº 8 de 2018 Autoria: José Carapô Protocolo: 216 Turno: Único	REQUER A EXPEDIÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO AO EDUCANDÁRIO PEQUENO PRÍNCIPE, NA PESSOA DA DIRETORA SRA. MARIA CÂNDIDA PEREIRA OLIVEIRA E SRA. VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA RAVAZZI	Aprovado