1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 86 de 2017
Protocolo: 1070 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.115, Lei Complementar n° 24, de 19 de dezembro de 2017.
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2018
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2017
Protocolo: 846 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.116, Lei Ordinária n° 3.966, de 21 de dezembro de 2017.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2017
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 116 de 2017 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 115 de 2017 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 114 de 2017 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 113 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 112 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 111 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 109 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 108 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 107 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 106 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 105 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 103 de 2017 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 101 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 99 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 98 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 97 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 96 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 95 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 94 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 93 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 92 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 90 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 89 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 86 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 85 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 84 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 83 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 82 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 81 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 80 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 75 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 74 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 73 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 72 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 71 de 2017 - Data de Anexação: 11 de Dezembro de 2017
Matérias Desanexadas
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Emenda Modificativa nº 110 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 104 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 102 de 2017 - Data de Desanexação: 13 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 100 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 91 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 88 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 87 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 79 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 78 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 77 de 2017 - Data de Desanexação: 12 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 76 de 2017 - Data de Desanexação: 13 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 70 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 69 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 68 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 67 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 66 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 65 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 64 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 63 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 62 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 61 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 60 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 59 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 58 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 57 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 56 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 55 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 53 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 52 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 51 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 50 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 49 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 48 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 47 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 46 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 45 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 44 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 37 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 36 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 35 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 34 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 33 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 32 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Emenda Modificativa nº 31 de 2017 - Data de Desanexação: 8 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2017
Protocolo: 847 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021...
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.116, Lei Ordinária n° 3.965, de 21 de dezembro de 2017.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2017
Protocolo: 1130 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
REVOGA LEI Nº 1.255, DE 09 DE MAIO DE 1988 E A LEI Nº 3.850/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.115, Lei Ordinária n° 3.962, de 19 de dezembro de 2017.
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2017
Protocolo: 1265 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE GEOINFORMAÇÕES E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1115/2018, Lei Ordinária 3963/2017.
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2017
Protocolo: 1209 |
Turno: Único |
Autor: Mauro Bento Filho
ALTERA O ARTIGO 86, ACRESCENTA PARAGRAFO PRIMEIRO, ALTERA A ARTIGO 169, ITEM 50 DA LEI ORDINÁRIA 3.066/2010.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.115, Lei Ordinária n° 3.967, de 21 dezembro de 2017.
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2017
Protocolo: 1220 |
Turno: Único |
Autor: Major Davi Pires
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA O DESLOCAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DENTRO DA INSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.115, Lei Ordinária n° 3.964, de 19 de dezembro de 2017.
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução nº 18 de 2017
Protocolo: 1086 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Antônio
ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE INICIATIVA DO PREFEITO OU DE UM TERÇO (1/3) DOS VEREADORES COM SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução n°37/2017.
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2017
Protocolo: 1262 |
Turno: Único |
Autor: Gildenicio Santos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TROFÉU JATOBÁ AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Decreto Legislativo n° 12 de 14 de dezembro de 2017.
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 749 de 2017
Protocolo: 1241 |
Turno: Único |
Autor: Thiago Maggioni
O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA COLOCAÇÃO DA CHEVROLET VERANEIO, DO FALECIDO LINDOMAR REZENDE EM PRAÇA PÚBLICA COMO FORMA DE HOMENAGEM AO MESMO, E QUE A MESMA SEJA NOMEADA COM SEU NOME.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 750 de 2017
Protocolo: 1242 |
Turno: Único |
Autor: Thiago Maggioni
O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA ESTUDO PARA QUE SE ENCONTRE UMA SOLUÇÃO PARA ÁGUA QUE ESCORRE DURANTE O PERÍODO CHUVOSO NA RUA 111-A NO SETOR INDUSTRIAL E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PARA PEDESTRE NA RUA MENCIONADA ACIMA.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2017
|
Aprovado
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13 - Requerimento nº 768 de 2017
Protocolo: 1312 |
Turno: Único |
Autor: João Rosa
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA NA ÁREA INTERNA DO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL, PARALELA AO PORTA VELAS DE ALVENARIA DO MESMO, VISANDO SANAR O PROBLEMA DA PARAFINA PROVENIENTE DE VELAS ACESAS, NO PISO DO MESMO.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 769 de 2017
Protocolo: 1313 |
Turno: Único |
Autor: João Rosa
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM CONTÊINER PARA DESCARTE DE LIXO, NA ÁREA EXTERNA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FELICIANO FERREIRA, ENTRE AS RUAS MIRANDA DE CARVALHO, E A INÁCIO JOSÉ DE MELO.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 771 de 2017
Protocolo: 1328 |
Turno: Único |
Autor: Gildenicio Santos
PEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO PARA ESSA CASA DE LEIS DE UM PROJETO DE LEI QUE DETERMINE A ANTECIPAÇÃO DA DATA-BASE (DE MARÇO PARA JANEIRO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TANTO DA PREFEITURA QUANTO DA CÂMARA E DE TODAS AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 772 de 2017
Protocolo: 1330 |
Turno: Único |
Autor: Major Davi Pires
REQUER A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO COM O Nº 633/2017 EM 17/10/2017 E APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/10/2017, O QUAL SOLICITA O RETORNO DA BR-158 - REFERENTE AO TRECHO URBANO QUE SERVE DE PASSAGEM PARA A RODOVIA, AO MUNICÍPIO, PARA QUE OS BENEFÍCIOS SEJAM PROCEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 774 de 2017
Protocolo: 1332 |
Turno: Único |
Autor: José Carapô
SOLICITA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ORLA DO LAGO JK, NA AVENIDA DAS PRIMAVERAS, SAÍDA PARA RIO VERDE.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2017
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Aprovado
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