Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 847
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021... | Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2017
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 1209
Turno: Único
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ALTERA O ARTIGO 86, ACRESCENTA PARAGRAFO PRIMEIRO, ALTERA A ARTIGO 169, ITEM 50 DA LEI ORDINÁRIA 3.066/2010. | Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2017
Autoria: Major Davi Pires
Protocolo: 1220
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA O DESLOCAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DENTRO DA INSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2017
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 1262
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TROFÉU JATOBÁ AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |