PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 35

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 394 Turno: Único	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDS JUNTO A UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.	Prazo Regimental
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 398 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DE ITEM E ACRESCENTA OUTROS AO ART. 9º, ACRESCENTAM §§ AO ART. 10 E ALÍNEA AO ART. 15, BEM COMO MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 17, TODOS DA LEI Nº 2.996, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009; E, AINDA, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI Nº 3.344, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 273 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DO MATERIAL UTILIZADO NO ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JATAÍ-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 296 Turno: Único	ALTERA OS ARTS. 5º E 6º DA LEI 2.793/2007, PARA ALTERAR O VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS NESTA LEI E SUA FORMA DE APLICAÇÃO.	Pedido de Vista
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 300 Turno: Único	INSTITUI O PRÊMIO "PRÊMIO SERVIDOR PÚBLICO CIDADÃO" NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 348 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOTEADORAS, INCORPORADORAS E CONSTRUTORAS IMPLANTAREM O DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" EM SEUS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 389 Turno: Único	OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAR EM SUAS AGÊNCIAS, CAIXAS ELETRÔNICOS PREFERENCIAIS E ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Prazo Regimental
17	Projeto de Resolução nº 3 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 186 Turno: Único	ALTERA A RESOLUÇÃO 002/2010/REGIMENTO INTERNO, PARA O CAPUT DO ART. 28, INSERE O INCISO XI NO ART. 28º, ACRESCENTAR OS ARTIGOS 38 A, 38 B, 38 C, 38 D, 38 E, 38 F, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
18	Requerimento nº 237 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 381 Turno: Único	PEDE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS ABAIXO NOMINADAS.	Aprovado
19	Requerimento nº 238 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 382 Turno: Único	PEDE INSTALAÇÃO DE ANTENA RECEPTORA DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL - VIVO - NOS POVOADOS DE ESTÂNICA E NAVESLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado
20	Requerimento nº 239 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 383 Turno: Único	PEDE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A SOLUÇÃO PARA O GRAVE PROBLEMA DA POLUIÇÃO SONORA EM NOSSA CIDADE.	Aprovado
21	Requerimento nº 241 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 385 Turno: Único	PEDE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS ABAIXO MENCIONADAS.	Não há resultado
22	Requerimento nº 264 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 424 Turno: Único	SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COIBIR AÇÕES HUMANAS E NO SENTIDO DE DIRECIONAR AÇÕES A CORRIGIR O ASSOREAMENTO QUE AFETA TODA A MICROBACIA URBANA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO.	Aprovado
23	Requerimento nº 267 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 427 Turno: Único	SOLICITA BANCOS PARA O POSTO DE SAÚDE DA VILA FÁTIMA.	Aprovado
24	Requerimento nº 271 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 432 Turno: Único	LIMPEZA DO MATAGAL NAS MARGENS DO CÓRREGO JATAÍ E DO SEU LEITO ONDE FOI FEITA A CANALIZAÇÃO.	Aprovado
25	Requerimento nº 272 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 433 Turno: Único	IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO SETOR COLINAS.	Aprovado
26	Requerimento nº 274 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 435 Turno: Único	SOLICITA ORGANIZAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO, NOS MOLDES ABAIXO ESPECIFICADO.	Aprovado
27	Requerimento nº 276 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 443 Turno: Único	SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA VIDAS PARA O THERMAS JATAHY.	Aprovado
28	Requerimento nº 277 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 444 Turno: Único	SOLICITA TRANSPORTE PORTA A PORTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEVERA DE LOCOMOÇÃO, QUE FAZEM USO DE CADEIRA DE RODAS, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO.	Aprovado
29	Requerimento nº 278 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 445 Turno: Único	SOLICITA ACADEMIA AO AR LIVRE, COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SETOR FILOSTRO MACHADO.	Aprovado
30	Requerimento nº 279 de 2017 Autoria: José Carapô, Marcos Antônio Protocolo: 446 Turno: Único	SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO BAIRRO DOM ABEL.	Aprovado
31	Requerimento nº 280 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 447 Turno: Único	INDICA AO EXECUTIVO PROJETO DE LEI SOBRE A DISPOSIÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
32	Requerimento nº 281 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 448 Turno: Único	REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO OBSTETRA PARA A DISPOSIÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DOUTOR SERAFIM DE CARVALHO, EM JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS.	Aprovado
33	Requerimento nº 282 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 449 Turno: Único	INDICA AO EXECUTIVO PROJETO DE LEI SOBRE A DISPOSIÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA EM ESCOLAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS, PARA PORTADORES DE DIABETES, HIPERTENSÃO E ANEMIAS.	Aprovado
34	Requerimento nº 283 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 450 Turno: Único	REQUER DEMARCAÇÃO DE ESPAÇO PARA COMERCIANTES AMBULANTES NO ENTORNO DOS LAGOS DIACUÍ E JK.	Aprovado
35	Requerimento nº 284 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 451 Turno: Único	REFORMA DA PISTA DE MOTOCROSS DE JATAÍ, SITUADA NOS FUNDOS DO THERMAS BEACH PARK DE JATAÍ.	Aprovado
36	Requerimento nº 285 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 452 Turno: Único	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS, COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO.	Aprovado
37	Requerimento nº 286 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 453 Turno: Único	PEDE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA PARA O CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE JATAÍ - COPEJA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE ADMINISTRATIVA.	Aprovado
38	Requerimento nº 287 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 455 Turno: Único	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO NAS PROXIMIDADES DOS SETORES ESTRELA DALVA E FRANCISCO ANTÔNIO.	Aprovado
39	Requerimento nº 288 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 456 Turno: Único	REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE POLO RECREATIVO EM ÁREA NO DISTRITO DE NAVESLÂNDIA.	Aprovado
40	Requerimento nº 289 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 457 Turno: Único	REQUER REFORMA GERAL, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI FAVOS DE MEL, SITUADO NA VILA SÃO PEDRO.	Aprovado
41	Requerimento nº 290 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 458 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS EM HOMENAGEM À BÍBLIA SAGRADA, NAS ENTRADAS DE NOSSA CIDADE.	Aprovado
42	Requerimento nº 291 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 459 Turno: Único	SOLICITA A AQUISIÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE IDENTIFICADOR DE PLACAS POR MEIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS.	Aprovado
43	Requerimento nº 292 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 460 Turno: Único	SOLICITA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE (EDIÇÃO 2017/2019), JUNTO AOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO.	Aprovado
53	Moção nº 8 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 346 Turno: Único	PEDE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR URBANO FERREIRA DE SOUZA, AOS SEUS FAMILIARES.	Aprovado