PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 30

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 172 Turno: Único	ALTERA CÓDIGO DE POSTURA DE JATAÍ (LEI 3.066/2010) CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS E EXIGIR PAGAMENTO DO PROPRIETÁRIO POSTERIORMENTE.	Prazo Regimental
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 329 Turno: Único	ALTERA A LEI 3.136/2011, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E CONTRATOS COM O ISG.	Aprovado
12	Substitutivo a Projeto nº 2 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: 331 Turno: Único	ALTERA O § 23, ITEM 1 DO ART 5º E ART 12º (ZES I) DA LEI 3.068/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
23	Requerimento nº 169 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 278 Turno: Único	REQUER A IMPLANTAÇÃO DO VAPT VUPT EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado
33	Requerimento nº 174 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 283 Turno: Único	PEDE A IMPLANTAÇÃO DE UM PAINEL DIGITAL NA ÁREA EXTERNA DO CENTRO DE CULTURA E EVENTOS DOM BENEDITO DOMINGOS CÓSCIA, VISANDO DAR INFORMAÇÕES SOBRE OS EVENTOS QUE OCORREM NO LOCAL.	Aprovado
34	Requerimento nº 175 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 284 Turno: Único	PEDE GESTÕES VISANDO O REINÍCIO E A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ANEL VIÁRIO DE JATAÍ (RODOANEL DOS IMIGRANTES), QUE LIGARÁ A BR-158 À BR-364.	Aprovado
35	Requerimento nº 193 de 2017 Autoria: João Rosa Protocolo: 308 Turno: Único	SOLICITA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DA PINTURA DE MAIS UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO DE IDOSOS E DEFICIENTES NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
36	Requerimento nº 194 de 2017 Autoria: João Rosa Protocolo: 309 Turno: Único	REQUER NOVA PINTURA DA FAIXA DUPLA, NA AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, EM FRENTE AO JATAHY SHOPPING, E TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE TACHÕES NO CENTRO DA MESMA.	Aprovado
37	Requerimento nº 195 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 310 Turno: Único	SOLICITA A COMPLEMENTAÇÃO DO ASFALTO DO PÁTIO DO DEPÓSITO DA EMPRESA MARCHIÓ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E LIMPEZA DE ÁREAS VAGAS LOCALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DA EMPRESA.	Aprovado
38	Requerimento nº 196 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 311 Turno: Único	SOLICITA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA LEOMAR FERREIRA DE MELO, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.	Aprovado
39	Requerimento nº 197 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 312 Turno: Único	SOLICITA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (ESCRITURAÇÃO) DOS TERRENOS DO DISTRITO DE NAVESLÂNDIA (POMBAL).	Aprovado
40	Requerimento nº 198 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 313 Turno: Único	SOLICITA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO BAIRRO CIDADE JARDIM.	Aprovado
41	Requerimento nº 199 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 314 Turno: Único	SOLICITA A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DO DISTRITO DE NAVESLÂNDIA (POMBAL).	Aprovado
42	Requerimento nº 200 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 315 Turno: Único	SOLICITA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS CASTELO BRANCO COM VERIANO DE OLIVEIRA LIMA, ENTRE OS BAIRROS VILA OLAVO E DOM BENEDITO.	Aprovado
43	Requerimento nº 201 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 317 Turno: Único	SOLICITA COBERTURA E BANCOS NO PONTO DE ÔNIBUS DA AVENIDA LEOMAR FERREIRA DE MELO, NO CIDADE JARDIM II.	Não há resultado
44	Requerimento nº 202 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 319 Turno: Único	REIVINDICA UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA A ACADEMIA DE SAÚDE BALDONEDO ALMANÇA VILONDRES.	Aprovado
45	Requerimento nº 203 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 320 Turno: Único	REQUER ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA JOAQUIM CAETANO, NA REGIÃO DO CENTRO MÉDICO E DO HOSPITAL DAS CLINICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO.	Aprovado
46	Requerimento nº 204 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 321 Turno: Único	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA E ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL DO GUADALAJARA LAR DA CRIANÇA MARCONDES DIAS, E CALÇAMENTO COM MASSA ASFÁLTICA NA ENTRADA PRINCIPAL DO LAR DA CRIANÇA MACONDES DIAS, RUA OROZIMBO LOPES DE CARVALHO Nº 1085.	Aprovado
47	Requerimento nº 205 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 322 Turno: Único	SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO; PARA REALIZAREM CONVÊNIOS COM SENAC E SENAI NO OFERECIMENTO DE CURSOS TOTALMENTE GRATUITOS, NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA.	Aprovado
48	Requerimento nº 206 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 323 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A TERCEIRA IDADE.	Aprovado
49	Requerimento nº 207 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 324 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO O ENVIO A ESTA CASA DO PROJETO PARA REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, CRIANDO O VOUCHER E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
50	Requerimento nº 208 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 326 Turno: Único	QUE PROVIDÊNCIAS URGENTES SEJAM PROCEDIDAS PARA REFORMA GERAL NA ESCOLA MUNICIPAL DIOGO LEMES DE LIMA, SOB A DIREÇÃO DA PROFESSORA JOANA D'ARC FERREIRA DA SILVA NUNES, SITUADA NA VILA SOFIA.	Aprovado
51	Requerimento nº 209 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 327 Turno: Único	QUE SEJAM ADQUIRIDOS VENTILADORES DE PAREDE PARA O REFEITÓRIO DO CMEI CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA ROSA DE LIMA, LOCALIZADO NA AV. VERIANO DE OLIVEIRA LIMA, 355 - VILA OLAVO.	Aprovado
52	Requerimento nº 210 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 328 Turno: Único	SOLICITA A REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO QUE CONCEDEU A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O MUNICÍPIO DE JATAÍ E A SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIÁS S/A, AUTOMATICAMENTE RESCINDINDO O CONTRATO DE SUBDELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO SANITÁRIO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, CELEBRADOS ENTRE A SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO E A ODEBRECHT AMBIENTAL EM 01/11/2013, FICANDO TAMBÉM, O MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO., AUTORIZADO A CANCELAR O CONVÊNIO COM A AGR - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO E FICANDO O MUNICÍPIO DE JATAÍ, RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO E TRATAMENTO SANITÁRIO, DIRETAMENTE, OU REALIZAR NOVA CONCESSÃO, PREFERENCIALMENTE POR INTERMÉDIO DE PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, E RESPONSÁVEL PELA REGULAMENTAÇÃO DA LEI.	Aprovado
53	Requerimento nº 211 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 330 Turno: Único	QUE SE INCENTIVE E PRATIQUE O PLANTIO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA, QUE SERVE COMO PALIATIVO PARA O COMBATE DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE.	Aprovado
54	Requerimento nº 212 de 2017 Autoria: Carvalhinho, Kátia Carvalho, Marcos Antônio Protocolo: 333 Turno: Único	REQUER O REPASSE DE R$690.000,00 À UFG PARA SEREM UTILIZADOS ESPECIFICAMENTE EM OBRAS PARA O CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA.	Aprovado
55	Requerimento nº 213 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 334 Turno: Único	REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL O CADASTRAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE JATAÍ, POR MEIO DE CRIAÇÃO DE LEI.	Aprovado
56	Requerimento nº 214 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 335 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.	Aprovado
57	Moção nº 6 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 290 Turno: Único	REQUER EXPEDIÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM FACE AOS GRUPOS SOCIAIS POLÍTICA EM FOCO, PAINEL POLÍTICO, NOTÍCIA EXTRA, PLANTÃO JTI E DEMAIS, QUE CONTRIBUEM PARA COM A POLÍTICA LOCAL E O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE JATAIENSE.	Aprovado
58	Moção nº 7 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 336 Turno: Único	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: PEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DE JATAÍ E À OAB - SUBSEÇÃO DE JATAÍ, EM FACE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DO ÚLTIMO DIA 30/03/2017, QUE CONSIDEROU QUE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) ESTÁ DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A QUAL DEVE IMPOR UMA DÍVIDA BILIONÁRIA AOS PRODUTORES RURAIS DO BRASIL.	Aprovado