PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 4

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 181 Turno: Único	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETAS, ARTISTAS E DEMAIS PESSOAS FÍSICAS QUE IRÃO PARTICIPAR DE EVENTOS ESPORTIVOS E/OU CULTURAIS EM OUTRA LOCALIDADE.	Aprovado
20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 233 Turno: Único	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
40	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 170 Turno: Único	ALTERA O ART. 1º, O ART. 2º E SEU §3º, DA LEI 3706 DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
50	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 180 Turno: Único	INSTITUI O DIA 02 DE MARÇO ANIVERSÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado