Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 731
Turno: Único
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A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU SEBASTIÃO HERCULANO DE SOUZA, PASSA A DENOMINAR "ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEBASTIÃO HERCULANO DE SOUZA - EMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2016
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 724
Turno: Único
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ALTERA § 3º E § 4º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.068, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 732
Turno: Único
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PROÍBE GRANJA A MENOS DE 3 KILOMETROS DE OUTRA UNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |