Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 531
Turno: Único
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 712
Turno: Único
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À COMTAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 713
Turno: Único
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAÍ A AQUIRIR E INDENIZAR ÁREA DE TERRAS DA AGROPECUÁRIA CORRENTE LTDA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 715
Turno: Único
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º , DA LEI 3.754/2015, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DO IMÓVEL DA MATRÍCULA 55.071, À E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |