Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária do mês de Outubro de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 592
Turno: Único
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DENOMINA PARQUE DAS BRISAS DE "PARQUE ECOLÓGICO DAS BRISAS EURÍPEDES ASSIS CARVALHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 610
Turno: Único
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ALTERA ARTIGOS DA LEI 3.810/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2016
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo: 609
Turno: Único
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ALTERA O ITEM 3 DO ART. 40 DA LEI Nº 3.069/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |